Art. 1.348. Compete ao síndico:

 

• I - convocar a assembleia dos condôminos;

• II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

• III - dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

• IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

• V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

• VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

• VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

• VIII - prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

• IX - realizar o seguro da edificação.

• § 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

• § 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

 

 Art. 1.356. Compete ao Conselho:

 

• Auditar e fiscalizar as contas do condomínio;

• Aletar o síndico sobre eventuais irregularidades;

• Dar pareceres, questionando, aprovando ou reprovando as contas do síndico. Esses pareceres devem ser encaminhados à assembleia geral;

• Os membros podem eleger o presidente conselho;

• Escolher, com o síndico, a agência bancária do condomínio;

• Escolher, com o síndico, a empresa seguradora do condomínio;

• Ajudar no cumprimento do regimento interno e as determinações decididas em assembleia.

O que não pode no conselho:

• Não é recomendado ter entre seus membros, moradores que não sejam proprietários

• Fazer compras ou contrair dívidas em nome do condomínio

• Tomar decisões administrativas em nome do condomínio, sem a autorização do síndico

• Deixar de registrar em livro próprio as atas de suas reuniões